Deveres do Aluno:

DUTIES OF THE CADET

• Observar uma conduta que tenha sempre presente os ditames da honra, da dignidade e do prestígio das Forças Armadas e das Forças de Segurança;
• Nortear o seu comportamento pelo Código de Honra do Cadete da Academia Militar, de que se compromete voluntariamente a seguir, como guia deontológico, no seu compromisso de honra;
• Dedicar ao estudo e atividades escolares toda a sua inteligência, capacidades, vontade e zelo, a fim de obter a formação indispensável à sua carreira militar;
• Ser assíduo e pontual nas atividades escolares e nos atos de serviço;
• Ressarcir a Fazenda Nacional decorrente da eliminação, a partir da frequência do 2º ano letivo do curso, no montante a estabelecer por despacho do Chefe do Estado Maior do Exército, sob proposta do Comandante da Academia Militar, nas situações de desistência, falta de aproveitamento escolar, incumprimento comportamental ou militar, expulsão, ou incapacidade física, exceto quando resultante de doença ou acidente em serviço.
  
  
• Always behave with honour and dignity, respecting and dignifying the Armed Forces and the Security Forces.
• Behave according to the Code of Honour of the Military Academy Cadet, compromising to follow this Code as deontological guide;
• Devote intelligence, capacities, will and dedication to studying and scholar activities, in order to obtain the necessary formation to the military career;  Be punctual and present in all scholar activities and service acts; 
• Compensate the State, after attending the 2nd scholar year, in the sum to be established by dispatch of the Chief of the General Staff of the Army, by proposition of the Commander of the Military Academy, in case of abandonment, failure, behavioural or military default, expulsion or physical incapacity except when resulting from illness or accident on duty.

Direitos do Aluno:

• Alojamento e alimentação por conta do estado, artigos de fardamento e assistência médica, medicamentosa e hospitalar, de acordo com a legislação em vigor.
• Remuneração mensal, conforme tabela remuneratória:

Aspirante/aspirante a oficial tirocinante – €1017,57

• Lodgment and nourishment are supported by the state. This includes uniform and medical care, medicaments and hospital, according to the legislation in force.
• Monthly payment according to the table:

Students cadets 1st year – €203,51
Students cadets 2nd year - €254,39
Students cadets 3rd year – €305,27
Students cadets 4th year – €407,02
Officer cadet - €1017,57

• Isenção do pagamento de propinas, matrículas e inscrições.
• Períodos normais de férias escolares (Natal, Carnaval, Páscoa e Verão).
• Publicações escolares necessárias ao estudo das matérias constantes dos planos de estudo, desde que produzidas pela Secção Gráfica da Academia Militar.
• Apoio social em condições idênticas às usufruídas pelos Oficiais.
• Instalações (Alojamento e instalações sociais).
  
  
• Exemption from payment of tuition fee, registration and inscription; 
• Scholar holidays (Christmas, Carnival, Eastern and Summer).
• Manuals necessary to support studies’ plans matters, since
  published by the Military Academy. 
• Social support on Officers’ identical conditions. 
• Facilities (lodgment and social facilities).