a) Ser cidadão português;

b) Não completar 22 anos até 31 de dezembro de 2024;

c) Ter pelo menos 1,60m ou 1,64m de altura, conforme seja do género feminino ou masculino respetivamente e não ter mais de 1,95m (de acordo com a legislação em vigor à data da Inspeção Médica);

d) Não ter antecedentes criminais;

e) Possuir a robustez física indispensável ao exercício da profissão militar;

f) Estar autorizado(a) a concorrer, pelos pais ou por quem exerça a responsabilidade paternal, no caso de ter menos de 18 anos de idade;

g) Estar em situação militar regular, tendo cumprido as obrigações militares fixadas na Lei do Serviço Militar;

h) Não ter sido eliminado(a) da Academia Militar (AM) ou de outros estabelecimentos de ensino superior público militar ou policial, exceto se por desistência; não ter sido dado(a) como incapaz para o serviço militar em Junta Hospitalar de Inspeção;

i) Realizar os exames nacionais de acesso ao ensino superior de 2024, das disciplinas específicas estabelecidas para cada curso ou, os equivalentes dos anos de 2022 ou 2023, segundo a Deliberação n.º 317/2024 da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES);

j) Ter aprovação num curso de ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente, certificada pelo Ministério da Educação;

k) Apresentar o original ou fotocópia autenticada da ficha dos exames nacionais do ensino secundário (ficha ENES) de 2024, para a candidatura ao ensino superior, satisfazendo esta a(s) disciplina(s) específica(s) estabelecida(s) para cada curso pretendido;

l) Satisfazer a classificação mínima exigida nas provas de ingresso e a nota mínima de candidatura é a que consta do anexo A (condições especiais de acesso à AM).

m) Satisfazer os pré-requisitos fixados para os cursos da AM.

a) Ser cidadão português;

b) Estar autorizado a concorrer pelo Chefe do Estado-Maior do Ramo a que pertence ou pelo Comandante-Geral da GNR;

c) Estar na efetividade de serviço em 20 de novembro de 2024;

d) Completar, no mínimo, um ano de serviço efetivo em Regime de Voluntário (RV) ou Regime de Contrato (RC) até 18 de novembro de 2024;

e) Ter avaliação individual positiva e ter revelado qualidades que o recomendam para a admissão aos cursos;

f) Não completar 26 anos até 31 de dezembro de 2024, depois de aplicado o mecanismo de abate da idade cronológica previsto no art.º 36º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;

g) Não ter sido eliminado(a) da AM ou de outros estabelecimentos de ensino superior público militar ou policial, exceto se por desistência;

h) Não ter sido dado(a) como incapaz para o serviço militar em Junta Hospitalar de Inspeção;

i) Realizar os exames nacionais de acesso ao ensino superior de 2024, das disciplinas específicas estabelecidas para cada curso ou os equivalentes dos anos de 2022 ou 2023, segundo a Deliberação n.º 317/2024 da CNAES; ter aprovação num curso de ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente, certificada pelo Ministério da Educação;

j) Apresentar o original ou fotocópia autenticada da ficha ENES de 2024, para a candidatura ao ensino superior, satisfazendo esta as disciplinas específicas estabelecidas para cada curso pretendido; satisfazer os pré-requisitos fixados para os cursos da AM.

1 - Os militares na reserva de disponibilidade que tenham prestado serviço efetivo em RC pelo período mínimo de três anos (aferido nos termos do Parecer n.º 22/2020 da Procuradoria-Geral da República), concorrem como candidatos militares, até ao limite de três anos subsequentes à data de cessação do seu contrato, estando, porém, dispensados da autorização do Chefe do Estado-Maior do Ramo a que pertenceram.

2 - No presente concurso não são aplicáveis quaisquer regimes especiais; regimes de mudança de cursos; transferência e reingresso; bem como concursos especiais no âmbito do Ensino Superior; nem creditações de formações adquiridas anteriormente.

• Classificação final do Ensino Secundário (50%);
• Classificação do Exame Nacional da(s) Prova(s) de Ingresso requerida(s) (50%).

As classificações mínimas, da(s) Provas(s) de Ingresso, são definidas por despacho do General Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) e publicadas no aviso de abertura do concurso.

• Os candidatos considerados Aptos na Prova de Língua Inglesa, Provas de Aptidão Física e Inspeção Médica, serão convocados para a Prova de Aptidão Militar por ordem decrescente de classificação de candidatura, até ao número de vagas a concurso, acrescido até ao dobro.
• Os candidatos da 2ª fase de colocação (melhoria de nota), poderão vir a ser incorporados na Prova de Aptidão Militar, em conformidade com as vagas existentes, que são prioritariamente preenchidas com os candidatos da 1ª fase de colocação, dentro dos grupos a que concorrem.

O candidato que formalize a sua candidatura poderá também inscrever-se para efetuar treinos de adaptação aos exercícios que constituem a Prova de Aptidão Física, nas instalações da Academia Militar, em Lisboa.

Nesse sentido, caso pretenda realizar treinos de adaptação para a Prova de Aptidão Física, poderá fazê-lo no período compreendido entre 08 a 12 de julho de 2024, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00 nas instalações da Academia Militar, em Lisboa, sita em Rua Gomes Freire. Para o efeito, é necessária efetuar uma inscrição prévia através do formulário disponível (as inscrições estão encerradas).

O Exército tomará a seu cargo o transporte dos candidatos residentes nos Açores e na Madeira que sejam convocados para a realização das provas de admissão, bem como o seu regresso à origem.

Durante a realização das provas de admissão a Academia Militar poderá conceder alimentação aos interessados e alojamento mediante disponibilidade (com prioridade para os candidatos militares, candidatos menores de idade e candidatos das regiões autónomas dos Açores e Madeira).