a) Ser cidadão português;

b) Não completar 22 anos, até 31 de dezembro de 2023;

c) Ter pelo menos 1.64 m ou 1.60 m de altura, conforme seja do sexo masculino ou feminino (de acordo com a legislação em vigor à data da Inspeção Médica);

d) Não ter antecedentes criminais;

e) Possuir a robustez física indispensável ao exercício da profissão militar;

f) Estar autorizado a concorrer, pelos pais ou por quem exerça a responsabilidade paternal, no caso de ter menos de 18 anos de idade;

g) Estar em situação militar regular, tendo cumprido as obrigações militares fixadas na Lei do Serviço Militar;

h) Não ter sido eliminado dos estabelecimentos de ensino superior público militar ou policial exceto se por desistência;

i) Não ter sido dado como incapaz para o serviço militar em Junta Hospitalar de Inspeção;

k) Realizar os exames nacionais de acesso ao ensino superior de 2023, das disciplinas específicas estabelecidas para cada curso ou, os equivalentes dos anos de 2021 ou 2022, segundo a Deliberação n.º 388/2023 da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES);

l) Ter aprovação num curso de ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente, certificada pelo Ministério da Educação;

m) Apresentar o original ou fotocópia autenticada da ficha dos exames nacionais do ensino secundário (ficha ENES) de 2023, para a candidatura ao ensino superior, satisfazendo esta a(s) disciplina(s) específica(s) estabelecida(s) para cada curso pretendido;

n) Satisfazer os pré-requisitos fixados para os cursos da Academia Militar.

a) Ser cidadão português;

b) Estar autorizado a concorrer pelo Chefe do Estado-Maior do ramo a que pertence ou pelo Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana;

c) Estar na efetividade de serviço em 21 de novembro de 2023 (exceto os militares abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, na sua redação atual);

d) Completar, no mínimo, um ano de serviço efetivo em RV/RC até 21 de novembro de 2023;

e) Ter avaliação individual positiva e ter revelado qualidades que o recomendam para a admissão aos cursos;

f) Não completar 26 anos até 31 de dezembro de 2023, depois de aplicado o mecanismo de abate da idade cronológica previsto no art.º 36º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;

g) Não ter sido eliminado dos estabelecimentos de ensino superior público militar ou policial, exceto se por desistência;

h) Não ter sido dado como incapaz para o serviço militar em Junta Hospitalar de Inspeção;

i) Não ter sido eliminado, por qualquer motivo, dos cursos da Academia Militar;

j) Realizar os exames nacionais de acesso ao ensino superior de 2023, das disciplinas específicas estabelecidas para cada curso ou, os equivalentes dos anos de 2021 ou 2022, segundo a Deliberação n.º 388/2023 da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES);

k) Ter aprovação num curso de ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente, certificada pelo Ministério da Educação;

l) Apresentar o original ou fotocópia autenticada da ficha dos exames nacionais do ensino secundário (ficha ENES) de 2023, para a candidatura ao ensino superior, satisfazendo esta a(s) disciplina(s) específica(s) estabelecida(s) para cada curso pretendido;

m) Satisfazer os pré-requisitos fixados para os cursos da Academia Militar.

• Classificação final do Ensino Secundário (50%);
• Classificação do Exame Nacional da(s) Prova(s) de Ingresso requerida(s) (50%).

As classificações mínimas, da(s) Provas(s) de Ingresso, são definidas por despacho do General Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) e publicadas no aviso de abertura do concurso.

• Os candidatos considerados Aptos na Prova de Língua Inglesa, Provas de Aptidão Física e Inspeção Médica, serão convocados para a Prova de Aptidão Militar por ordem decrescente de classificação de candidatura, até ao número de vagas a concurso, acrescido até ao dobro.
• Os candidatos da 2ª fase de colocação (melhoria de nota), poderão vir a ser incorporados na Prova de Aptidão Militar, em conformidade com as vagas existentes, que são prioritariamente preenchidas com os candidatos da 1ª fase de colocação, dentro dos grupos a que concorrem.

O candidato que formalize a sua candidatura poderá também inscrever-se para efetuar treinos de adaptação aos exercícios que constituem a Prova de Aptidão Física, nas instalações da Academia Militar, em Lisboa.

Nesse sentido, caso pretenda realizar treinos de adaptação para a Prova de Aptidão Física, poderá fazê-lo no período compreendido entre entre 10 a 14 de julho de 2023, das 10.00 às 12.00 e das 14.00 às 16.00 nas instalações da Academia Militar, em Lisboa, sita em Rua Gomes Freire. Para o efeito, é necessária efetuar uma inscrição prévia com o seu número de candidato e nome completo (obrigatório), para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., até ao dia 06 de julho de 2023.

O Exército tomará a seu cargo o transporte dos candidatos residentes nos Açores e na Madeira que sejam convocados para a realização das provas de admissão, bem como o seu regresso à origem.

Durante a realização das provas de admissão a Academia Militar poderá conceder alimentação aos interessados e alojamento mediante disponibilidade (com prioridade para os candidatos militares, candidatos menores de idade e candidatos das regiões autónomas dos Açores e Madeira).